Aprovado o fim da escala 6x1: empresas devem preparar a transição

O Senado aprovou o fim da escala 6x1, nesta quarta-feira (14 de outubro). Em suma, a PEC 221/2019 (“Emenda”) anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados: reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas; assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos; sem redução salarial. A Emenda segue para promulgação, e os prazos abaixo contam da sua publicação.

O que muda com o fim da escala 6x1

A implementação será gradual, mas em um prazo extremamente curto:

• dois meses após a publicação da Emenda, a jornada máxima semanal passará a 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
• Um ano após essa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas.

As mudanças alcançam os contratos vigentes, preservando salários e pisos salariais.

Dois meses após a publicação da Emenda, as cláusulas de acordos e convenções coletivas sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com a reforma perderão efeito. Jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional, mas deverão observar as novas regras de repouso.

Excepcionalmente, acordo ou convenção coletiva poderá prever a compensação dos dias de repouso, desde que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado e ao menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho. No intervalo entre as duas etapas, esses instrumentos também poderão ampliar a jornada diária normal para distribuir as 42 horas semanais, respeitadas as regras de repouso.

As mudanças dispensam, em regra, empregados com curso superior e salário mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, quanto aos limites de jornada e ao controle de horário, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva, preservados os repousos. Permitem que a lei futura regule outros regimes de jornada e de repouso, sem criar exceções gerais para setores.

Nos contratos vigentes com a Administração Pública que utilizem mão de obra contratada diretamente, a redução da jornada exige aditivo que preserve o equilíbrio econômico-financeiro, a ser formalizado em até um ano após a publicação da Emenda. Ao fim desse prazo, a redução passa a valer independentemente do aditivo, assegurada a irredutibilidade salarial.

Como as empresas devem se preparar

O prazo de adaptação para o fim da escala 6x1 exige atuação conjunta das áreas jurídica, de recursos humanos, relações sindicais, operações e finanças. As providências prioritárias são:

Mapear jornadas e escalas:

Identificar as equipes afetadas, simular a distribuição das horas e das folgas e avaliar a necessidade de contratações ou reorganização de turnos, especialmente nas operações contínuas.

Revisar as normas coletivas e iniciar o diálogo com os sindicatos:

Levantar cláusulas sobre jornadas, compensação, bancos de horas e descansos, antecipando a renegociação dos instrumentos que precisarão de ajustes.

Projetar o impacto no orçamento: 

Considerar o custo da cobertura das novas folgas, o aumento do valor da hora decorrente da manutenção salarial e os efeitos sobre horas extras e demais parcelas. A análise deve incluir o descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos, inclusive os decorrentes de horas extras habituais em férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS.

Preparar a implementação: 

Adequar os sistemas de ponto e folha, os documentos contratuais e as orientações às lideranças, acompanhando a publicação da Emenda e a regulamentação dos regimes específicos.

A prática Trabalhista Empresarial do Lobo de Rizzo estudou profundamente as mudanças e os seus efeitos e está à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar nas análises, preparações e implementações necessárias.